Com a aprovação na Câmara do projeto de lei que desobriga a Petrobrás de liderar todas as operações no pré-sal, será possível atrair US$ 100 bilhões em investimentos para o setor de acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP).
"O Brasil volta a entrar no radar das empresas", afirmou o presidente do instituto, Jorge Camargo. A expectativa do instituto é que os primeiros reflexos comecem a ser sentidos em 2018.
Para viabilizar os investimentos, as companhias petroleiras já se preparam para apresentar ao Congresso novas mudanças na Lei da Partilha, conforme apurou oBroadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Entre as sugestões, elas querem acabar com a definição de polígono do pré-sal, o "filé mignon" do litoral brasileiro.
O polígono do pré-sal é uma área na Lei da Partilha (12.351), com 800 km de extensão por 200 km de largura, no litoral entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde as rochas têm características semelhantes e a chance de encontrar grandes reservas de pré-sal é maior. Todas as descobertas na região, acima ou abaixo da camada de sal, devem ser regidas pelo regime de partilha, em que o lucro é repartido com a União.
Na avaliação das petroleiras, ao uniformizar as regras para todos os blocos da região, a legislação afeta a atratividade de reservatórios menores de pós-sal, que, segundo elas, deveriam ser leiloados sob o regime de concessão.
Por enquanto, o Congresso aprovou apenas o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás responder por, no mínimo, 30% dos projetos de pré-sal. A estatal poder escolher os que prefere liderar. A aprovação do projeto de lei de autoria do senador licenciado e ministro de Relações Exteriores, José Serra, é um revés na política do setor nos últimos 13 anos. O governo petista posicionou o pré-sal como peça-chave do desenvolvimento econômico.
É também a consolidação de uma velha reivindicação do IBP, que desde a aprovação da Lei da Partilha (12.351), em 2010, atua pelo fim da figura do operador único, papel atribuído exclusivamente à Petrobrás até a aprovação do projeto de lei pela Câmara nesta semana.
Agora, o governo vai poder leiloar áreas de pré-sal descobertas por diversas companhias, inclusive a Petrobrás, enquanto buscavam delimitar reservatórios de pós-sal. Essas áreas, conhecidas tecnicamente como unitizáveis, são extensões mais profundas de blocos que já estavam sendo operados e que contavam com uma estrutura de exploração montada.
Ao descobrirem que os reservatórios atingiam o pré-sal, as petroleiras tiveram que parar suas plataformas porque a Lei da Partilha proibia qualquer outra empresa que não fosse a Petrobrás de operar no pré-sal. O impasse foi solucionado com a mudança de lei nesta semana, com a flexibilização da operação no pré-sal.
A expectativa do IBP é de que haja de 5 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo nessas condições, que demandariam investimento de US$ 50 a US$ 100 bilhões. O governo espera leiloar o pré-sal unitizável no ano que vem. Será a primeira concorrência do tipo desde 2013, quando Petrobrás, Shell, Total e as chinesas CNCC e CNOOC levaram o superbloco de Libra, na Bacia de Santos.
Fonte: http://exame.abril.com.br/
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